Autonomia e Flexibilidade Curricular: Avaliação Pedagógica, Domínios de Autonomia Curricular e sua operacionalização

Apresentação

A publicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva, visa permitir às escolas a gestão do currículo, de forma autónoma, flexível, atendendo ao meio em que se inserem, de modo a que todos os alunos alcancem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
A avaliação pedagógica tem assumido uma centralidade inegável nas políticas educativas e curriculares, com efeitos concretos nas práticas de ensino e aprendizagem, designadamente na promoção do “sucesso escolar”. Os Domínios de Autonomia Curricular (DAC) são um dos instrumentos que permitem a adequação do currículo às exigências do século XXI, contribuindo para o desenvolvimento de aprendizagens de qualidade, enquanto respostas efetivas às necessidades educativas de todos os alunos.
Deste modo, pretende-se que os professores aprofundem competências e conhecimentos inerentes ao processo de avaliação das aprendizagens e compreendam a importância da Articulação Curricular, nomeadamente, através da implementação de DAC.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. 

Objetivos

Contribuir para o desenvolvimento de competências e conhecimentos no domínio da avaliação, em geral, e da avaliação pedagógica, em particular, congruentes com o real conteúdo das orientações constantes nos documentos legais;
Permitir a troca de materiais e experiências e o esclarecimento de dúvidas;
Conhecer legislação que enquadra a Autonomia e Flexibilidade Curricular;
Identificar os Domínios de Autonomia Curricular como uma das opões curriculares das escolas, no âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2018;
Compreender os diferentes tipos e níveis de integração curricular;
Desenvolver competências para a elaboração de Domínios de Autonomia Curricular, de acordo com as Aprendizagens Essenciais e o no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
Promover o trabalho colaborativo entre professores.

Conteúdos

Enquadramento da avaliação pedagógica nos normativos legais;
Propósitos e Princípios da Avaliação Pedagógica;
Avaliação Formativa e Sumativa:
Feedback: natureza, distribuição e utilização por alunos e professores;
Níveis de integração curricular: disciplinaridade, multidisciplinaridade, interdisciplinaridade, transdisciplinaridade;
Planificação, Abordagens e Concretização de Domínios de Autonomia Curricular.

Avaliação

A Certificação requer a frequência da totalidade das horas da ACD.

Formador

• Salomé da Silva Pedro

Cronograma