Operacionalização da medida de Gestão Curricular Adaptações Curriculares Significativas (ACS)

Apresentação

O contexto educativo atual, caracterizado por uma crescente diversidade e pluralidade, exige uma abordagem curricular que promova a inclusão de todos os alunos, com especial atenção às suas necessidades específicas. O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho e o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, estabelecem os princípios e as práticas para a gestão curricular e para a inclusão, através da adoção de medidas de suporte que garantam o acesso, a participação e o sucesso de todos os alunos no currículo.
Neste enquadramento, a medida de Adaptações Curriculares Significativas (ACS) apresenta-se como uma resposta pedagógica específica, desenhada para alunos com limitações significativas ao nível do acesso ao currículo, proporcionando uma flexibilidade que respeita os referenciais curriculares, mas ajustando-os às reais capacidades e potencialidades de cada aluno.
Esta Ação de Curta Duração (ACD) tem como propósito capacitar os docentes para operacionalizar esta medida de gestão curricular, articulando o currículo com os desafios concretos de cada contexto educativo, e promovendo práticas inclusivas e adaptativas que contribuam para o sucesso educativo de todos os alunos.

Destinatários

Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Professores de Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/.2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação deformação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

• Refletir sobre os referenciais curriculares em vigor, destacando o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e as Aprendizagens Essenciais, como pilares da inclusão educativa.
• Compreender e distinguir as medidas de gestão curricular previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, incluindo a implementação de Adaptações Curriculares Significativas (ACS).
• Capacitar os docentes para identificar alunos elegíveis para a medida de ACS, com base numa abordagem multinível e em evidências pedagógicas.
• Desenvolver competências para elaborar e implementar ACS, respeitando os referenciais curriculares e as necessidades individuais dos alunos.
• Promover práticas de monitorização e avaliação contínua, garantindo que as ACS contribuem efetivamente para o desenvolvimento das competências dos alunos.

Conteúdos

Referenciais curriculares em vigor:
• Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
• Aprendizagens Essenciais
Princípios do Decreto-Lei n.º 54/2018 e Decreto-Lei n.º 55/2018:
• Medidas de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão
• Gestão Curricular e Adaptações Curriculares
Adaptações Curriculares Significativas:
• Conceito e critérios de aplicação
• Articulação com o Plano Individual de Transição (se aplicável)
• Procedimentos práticos para a elaboração e implementação
Estratégias de monitorização e avaliação das ACS.

Metodologias

A abordagem metodológica será prática e participativa, incluindo:
Exposição teórica dos principais conceitos, referenciais curriculares e legislação aplicável.
Análise de casos práticos, simulando situações reais para aplicação das ACS.
Debate e reflexão em grupo, para partilha de experiências e desafios relacionados com a inclusão educativa.
Momentos de operacionalização, com elaboração de exemplos de ACS ajustados aos diferentes níveis e áreas disciplinares.

Avaliação

A certificação dos formandos depende do cumprimento integral das horas.

Modelo

Apresentação, discussão e reflexão do tema. Recurso a casos práticos de estratégias e recursos de resposta em contexto escolar. Reflexão e debate acerca de estratégias a implementar.

Bibliografia

Cosme, A. (2018). Autonomia e flexibilidade curricular: Propostas e estratégias de ação. Porto Editora.
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017)
Documento orientador que descreve as competências e valores essenciais para todos os alunos. Disponível em: https://dge.mec.pt/perfil
Referenciais curriculares que identificam os conhecimentos e competências essenciais a desenvolver em cada disciplina. Disponível em: https://www.dge.mec.pt/aprendizagens-essenciais
Alarcão, I. (2018). Supervisão da Prática Pedagógica: Uma Perspetiva de Desenvolvimento e Aprendizagem. Coimbra: Almedina.
Rodrigues, D. (Coord.) (2019). Educação Inclusiva: Dos Conceitos às Práticas. Porto: Porto Editora.
Nóvoa, A. (2022). Os Professores e a Educação Inclusiva: Novos Desafios para o Século XXI. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Recursos e guias práticos sobre a implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão. Disponível em: https://www.dge.mec.pt
Santos, S., & Silva, C. (2021). "A Educação Inclusiva e as Adaptações Curriculares Significativas: Estudo de Caso em Escolas Portuguesas". Revista Portuguesa de Educação Inclusiva, 10(2), 45-67.
Agência Europeia para as Necessidades Especiais e Educação Inclusiva (EASNIE)
Publicações sobre práticas inclusivas em Portugal e na Europa. Disponível em: https://www.european-agency.org
Silva, M., & Tavares, R. (2020). Adaptações Curriculares: Estratégias Pedagógicas para a Inclusão. Porto: Areal Editores.

Anexos

Observações

Cosme, A. (2018). Autonomia e flexibilidade curricular: Propostas e estratégias de ação. Porto Editora.
•Martins, G., Gomes, C., Brocardo, J., Pedroso, V., Carrilho, J., Silva, L., … Rodrigues, S.(2017). Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Ministério da Educação.
•Pereira, F. et al. (2018). Para uma educação inclusiva: Manual de apoio à prática. Lisboa:
Ministério da Educação.
•Roldão, M., Almeida, S. (2018). Gestão curricular: Para a autonomia das escolas e professores. Direção-Geral da Educação.
•Simões, C. (2020). A qualidade de vida de crianças e jovens com dificuldade intelectual e desenvolvi mental: Contributo para a educação inclusiva. Amadora: Fundação AFID
Diferença.

Formador

• Maria Cristina Marques Ferreira Simões

Cronograma