Apresentação

No preâmbulo do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, é assumida como prioridade governativa «a aposta numa escola inclusiva, onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontrem respostas que lhes possibilitem a aquisição de um nível de educação e formação facilitador da sua plena inclusão social». É neste enquadramento que o AE de Cister propõe a presente ação de formação. Com efeito, nas últimas três décadas, têm-se registado em Portugal progressos significativos no que respeita à frequência e permanência das comunidades ciganas no sistema educativo. Contudo, os níveis de abandono e de insucesso escolar continuam a ser substancialmente superiores aos verificados nos restantes grupos socioculturais. A máxima “é preciso conhecer para incluir” assume-se como um princípio orientador em diversos quadrantes da sociedade, sendo particularmente relevante no contexto educativo. A escola necessita de conhecer todos os seus alunos e o seu contexto cultural e social para conseguir conceber e implementar estratégias que promovam a escolarização e o sucesso educativo. Nesta sequência, é fundamental reforçar a articulação entre a escola e a família/comunidade, assim como a formação contínua de docentes em práticas inclusivas, pilares promotores de uma educação intercultura e de uma escolarização bem-sucedida das crianças e dos jovens ciganos, em particular.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/.2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação deformação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

- Dar a conhecer a cultura e a história do povo cigano; - Promover a consciencialização sobre a importância de conhecer as mentes culturais dos alunos para aumentar seu sucesso académico; - Sensibilizar para a importância da implementação de práticas inclusivas de qualidade, focadas nos direitos humanos e valores fundamentais; - Apresentar e promover as normas europeias de educação inclusiva e antirracista, não colonial, e relacioná-las com as leis educativas portuguesas; - Refletir sobre o papel das escolas, professores/as e pessoal não docente na promoção da educação e práticas interculturais antirracistas entre crianças e famílias ciganas e não ciganas. - Reconhecer os domínios de autonomia curricular (DAC), no enquadramento do DecretoLei n.º 55/2018, de 6d e julho, como uma opção curricular potenciadora de aprendizagens significativas e integradas. - Refletir sobre os princípios e estratégias que presidem à operacionalização de um DAC. - Reconhecer o trabalho interdisciplinar/articulação curricular, tendo por referência os documentos curriculares, como uma ferramenta de inclusão.

Conteúdos

- Quadro legislativo nacional e internacional dirigido às comunidades Roma: conceitos, políticas, recomendações, documentos de referência, instrumentos. - História e cultura ciganas: contexto histórico, grupos Roma, tradições culturais, movimentos emancipatórios, genocídio, respostas sociais e económicas. - Desconstrução de estereótipos: representações sociais das comunidades Roma e seu impacto social e educativo. - Articulação curricular interdisciplinar: domínios de autonomia curricular (DAC) no contexto da legislação em vigor (princípios para o planeamento, operacionalização e avaliação).

Metodologias

Sessão 1 - Exposição, debate, reflexão. Sessão 2 - Trabalho prático: planeamento de um DAC; Partilha e considerações sobre o trabalho desenvolvido. A certificação dos formandos depende do cumprimento integral das horas de formação.

Modelo

Avaliação da ação através de questionário de satisfação a preencher pelos formandos.

Observações

Bibliografia: Casa-Nova, M.J. (2020). Portugueses ciganos: Exclusão social ou não-integração?. In R. Vieira, J. C. Marques, P. Silva, A.M. Vieira, & C. Margarido (Eds.), Migrações, minorias étnicas, políticas sociais e (trans)formações (pp.49-70). Ed. Afrontamento. Direção-Geral da Educação (DGE) (2019). Promover a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas – Guião para as escolas/ Promote the inclusion and educational success of Roma communities - Guide for schools. https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/Educacao_Intercultural/documentos/guiao_comunidades_ciganas.pdf Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018- 07-06, páginas 2928 – 2943. Ministério da Educação.